1. Introdução
Estes Termos e Condições (os “Termos”) regem o acesso e o uso do site localizado em https://roamgo.net (o “Site”) e dos produtos de conectividade eSIM e serviços relacionados (em conjunto, os “Serviços”) oferecidos pela RoamGo LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, com endereço registrado em 1111B S Governors Ave # 98660, Dover, DE 19904, USA (“RoamGo”, “nós”, “nos” ou “nosso”).
Ao navegar pelo Site, criar uma conta ou comprar, baixar, ativar ou de qualquer outra forma usar qualquer Serviço, você (o “Usuário”, “você” ou “seu”) reconhece que leu e compreendeu estes Termos e nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência, e que concorda em ficar vinculado a ambos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Site nem os Serviços.
Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a RoamGo. Recomendamos que você imprima ou salve uma cópia destes Termos para seus registros.
2. Definições
Para os fins destes Termos, os termos iniciados com letra maiúscula terão o significado indicado abaixo:
“eSIM” designa um perfil SIM embutido, entregue digitalmente, que permite que um dispositivo compatível acesse uma rede móvel sem um cartão SIM físico.
“Plano de Dados” ou “Produto” designa qualquer franquia de dados pré-paga, período de validade, destino(s) e demais características associados a um eSIM oferecido pela RoamGo.
“Ativação” designa o evento, definido pelo provedor, que dá início ao período de validade de um Plano de Dados. Dependendo do Produto, esse evento pode ser o pagamento concluído com sucesso ou o envio do pedido, a instalação, a ativação manual ou a primeira conexão a uma rede móvel compatível. Prevalece a regra de ativação exibida na página do produto aplicável e na confirmação do pedido.
“Parceiro Local” designa as operadoras de redes móveis e os agregadores cujas redes são usadas para prestar os Serviços.
“Conta” designa a conta de usuário criada por você por meio do Site para comprar e gerenciar os Serviços.
3. Aceitação e alteração dos Termos
Ao usar o Site ou os Serviços, você declara e garante que (i) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade ou a idade da maioridade legal em sua jurisdição; (ii) tem plena capacidade e autoridade para celebrar um contrato vinculante; e (iii) todas as informações que você fornece à RoamGo são verdadeiras, exatas, atuais e completas.
A RoamGo se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Site com uma “Data de vigência” revisada. As alterações substanciais serão, sempre que razoavelmente possível, comunicadas por e-mail ou por meio de um aviso no Site. O uso continuado dos Serviços por você após a entrada em vigor dos Termos revisados constitui sua aceitação das alterações. Se você não concordar com os Termos atualizados, deverá deixar de usar os Serviços.
4. Descrição dos Serviços
A RoamGo oferece conectividade de dados móveis pré-paga a viajantes internacionais por meio da tecnologia eSIM. Os Serviços permitem que dispositivos elegíveis se conectem às redes móveis operadas por nossos Parceiros Locais no(s) destino(s) coberto(s) pelo Plano de Dados adquirido pelo Usuário.
Os Serviços se destinam exclusivamente ao uso pessoal, comum e não comercial de dados durante viagens. Salvo indicação expressa na página do produto, os eSIMs da RoamGo são somente de dados e não incluem chamadas de voz tradicionais, mensagens SMS, garantias de compartilhamento de conexão (tethering), número de telefone dedicado nem serviços de chamadas de emergência.
As características, os destinos, as franquias, os períodos de validade, as velocidades (incluindo qualquer redução de velocidade após um limite de uso justo) e os preços do Serviço estão descritos na página do produto aplicável no Site e podem ser atualizados de tempos em tempos. Prevalecerão as informações exibidas na página do produto no momento da compra.
5. Conta de usuário
Para comprar determinados Serviços, poderá ser exigido que você crie uma Conta. Você é responsável por fornecer informações de cadastro exatas, proteger suas credenciais de login e por qualquer atividade que ocorra em sua Conta. Você concorda em notificar imediatamente a RoamGo sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta.
A RoamGo poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar qualquer Conta que razoavelmente acredite estar sendo usada em violação destes Termos, para fins fraudulentos ou de maneira que possa prejudicar a RoamGo, seus Parceiros Locais ou outros usuários.
6. Processo de compra e pagamento
Os pedidos são feitos por meio do Site, com a seleção de um Plano de Dados, o fornecimento das informações exigidas, a aceitação destes Termos e a conclusão do pagamento. Uma compra é considerada aceita assim que a RoamGo confirma o pedido por e-mail e entrega os dados de ativação do eSIM (incluindo um QR code e/ou instruções de instalação manual). A entrega é exclusivamente eletrônica; nenhum cartão SIM físico é enviado.
Todos os preços são exibidos em dólares americanos (USD), salvo indicação em contrário, e incluem os impostos aplicáveis quando exigido por lei. O pagamento é processado por prestadores de serviços de pagamento terceiros, por meio dos métodos listados na página de checkout. A RoamGo não armazena informações completas de cartões de pagamento em seus próprios sistemas.
Você declara e garante que é o titular legítimo do meio de pagamento utilizado e que possui fundos ou crédito suficientes para concluir a compra. A RoamGo se reserva o direito de cancelar ou recusar qualquer pedido em caso de suspeita de fraude, falha no pagamento, erros de preço ou outros motivos legítimos.
7. Instalação e ativação do eSIM
Após a compra, o Usuário receberá as instruções de instalação por e-mail. O Usuário é o único responsável por instalar e ativar corretamente o eSIM em um dispositivo compatível e desbloqueado, de acordo com as instruções fornecidas.
O período de validade começa no evento de ativação indicado na página do produto aplicável e na confirmação do pedido. Alguns Planos de Dados começam imediatamente após o pagamento concluído com sucesso ou o envio ao Parceiro Local; outros começam na instalação, na ativação manual ou na primeira conexão a uma rede compatível. O Usuário deve verificar essa regra de ativação antes de comprar ou instalar. Um Plano de Dados que não tenha sido ativado dentro de qualquer prazo indicado poderá expirar sem aviso adicional e sem direito a reembolso.
A RoamGo não garante um número específico de reinstalações do eSIM. Determinados dispositivos e sistemas operacionais limitam o número de vezes que um perfil eSIM pode ser reinstalado. Depois de excluído do dispositivo, o eSIM pode não ser recuperável, e a substituição não é garantida.
8. Compatibilidade de dispositivos
Os Serviços só podem ser usados em dispositivos que (i) sejam compatíveis com a tecnologia eSIM; (ii) estejam desbloqueados para uso com qualquer operadora de rede móvel; e (iii) sejam compatíveis com as radiofrequências usadas pelos Parceiros Locais no destino da viagem. O Usuário é o único responsável por verificar a compatibilidade do dispositivo antes da compra. Uma lista atualizada de dispositivos geralmente compatíveis está disponível no Site apenas para referência.
A RoamGo não será responsável por falhas no serviço ou problemas de desempenho decorrentes do uso de dispositivos não compatíveis, bloqueados, com root, com jailbreak ou modificados, de sistemas operacionais desatualizados, de configurações incorretas do dispositivo ou da desativação do roaming de dados.
9. Cobertura, velocidade e qualidade do serviço
A cobertura, a velocidade e a disponibilidade dos Serviços dependem da infraestrutura dos Parceiros Locais e de fatores fora do controle razoável da RoamGo, incluindo, entre outros, localização geográfica, condições climáticas, congestionamento da rede, capacidades do dispositivo, regulamentações locais e manutenções ou interrupções temporárias da rede.
As velocidades anunciadas são máximas teóricas oferecidas pelo Parceiro Local e não constituem garantia da taxa de transferência real. Os Serviços podem estar sujeitos a reduções de velocidade, priorização ou modelagem do tráfego de dados quando determinados limites de uso forem atingidos, conforme descrito na página do produto aplicável.
A RoamGo não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros, nem que haverá cobertura em todos os locais de um país ou região indicados.
10. Uso justo e aceitável
Os Serviços se destinam a uso legítimo, pessoal e não comercial. Você concorda em não usar os Serviços:
- de maneira que viole qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável;
- para transmitir comunicações não solicitadas, spam ou software malicioso;
- para atividades contínuas de comunicação máquina a máquina, transferência de dados em massa, revenda comercial, distribuição de arquivos ponto a ponto (peer-to-peer) ou geração de tráfego;
- para acessar ou tentar acessar os Serviços a partir de um país ou região não coberto pelo Plano de Dados adquirido;
- de maneira que possa sobrecarregar, danificar ou prejudicar as redes da RoamGo ou de seus Parceiros Locais, ou que seja incompatível com o uso comum de roaming por um consumidor de varejo.
A RoamGo poderá, sem qualquer responsabilidade, reduzir a velocidade, suspender ou encerrar os Serviços usados em violação desta seção, e poderá recusar vendas futuras a Usuários que adotem comportamento abusivo ou fraudulento.
11. Política de cancelamento e reembolso
Como os Serviços são bens digitais entregues eletronicamente e vinculados a uma ativação individual, todas as vendas são definitivas depois que o eSIM tiver sido instalado ou ativado, exceto conforme expressamente previsto nesta seção ou exigido pela legislação aplicável.
Um Plano de Dados claramente identificado como iniciado imediatamente após a compra é enviado ao Parceiro Local e começa a consumir seu período de validade assim que o pagamento é concluído com sucesso. Ele não pode ser cancelado nem reembolsado após o envio simplesmente porque o Usuário ainda não está pronto para viajar ou para usá-lo, exceto quando exigido pela legislação aplicável ou quando o Serviço tiver sido substancialmente diferente de sua descrição.
A RoamGo poderá conceder um reembolso ou fornecer um eSIM substituto quando o Usuário puder demonstrar razoavelmente que:
- o eSIM nunca foi instalado em um dispositivo e nenhum dado foi consumido;
- o eSIM não foi ativado devido a um problema técnico verificado atribuível à RoamGo ou a seus Parceiros Locais, e nossa equipe de suporte técnico foi contatada e teve uma oportunidade razoável de solucionar o problema antes do fim do período de validade; ou
- o Serviço era substancialmente diferente da descrição publicada no Site no momento da compra.
As solicitações de reembolso devem ser enviadas à nossa equipe de atendimento ao cliente no prazo de trinta (30) dias a contar da data da compra, juntamente com a referência do pedido e quaisquer informações de diagnóstico solicitadas. Os reembolsos serão processados no meio de pagamento original e podem levar vários dias úteis para aparecer na conta do Usuário, dependendo do provedor de pagamento.
Não serão concedidos reembolsos, entre outras circunstâncias, em caso de: (i) uso de um dispositivo incompatível ou bloqueado; (ii) não observância das instruções de instalação fornecidas; (iii) exclusão do perfil eSIM pelo Usuário; (iv) dados consumidos antes da solicitação de reembolso; (v) planos de viagem cancelados ou alterados pelo Usuário; ou (vi) insatisfação com a velocidade da rede em locais específicos de um país onde o serviço está disponível nos demais locais.
12. Atendimento ao cliente
A RoamGo presta atendimento ao cliente por meio dos canais de contato listados no Site. Ao entrar em contato com o suporte, pedimos que você inclua a referência do seu pedido, o modelo do dispositivo e a versão do sistema operacional, o(s) destino(s) da viagem e uma descrição do problema, incluindo quaisquer mensagens de erro observadas. Faremos o possível para responder em um prazo razoável, mas não garantimos prazos de resposta específicos.
13. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e vídeo, software, nomes comerciais, marcas e a identidade visual geral (“look and feel”), é de propriedade da RoamGo ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e internacionais.
Desde que você cumpra estes Termos, a RoamGo concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Site e os Serviços para fins pessoais e não comerciais. Nenhuma outra licença ou direito, expresso ou implícito, é concedido a você. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou fazer engenharia reversa do Site ou dos Serviços, nem criar obras derivadas com base neles, exceto na medida em que tal restrição seja proibida pela legislação aplicável.
14. Conteúdo do Usuário e feedback
Se você enviar avaliações, comentários, sugestões ou outros materiais à RoamGo (“Conteúdo do Usuário”), você concede à RoamGo uma licença mundial, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, publicar, traduzir, distribuir e exibir esse Conteúdo do Usuário em qualquer mídia, para qualquer finalidade lícita, sem qualquer obrigação de remuneração ou atribuição de autoria. Você declara que é titular de todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário que envia, ou que os obteve, e que esse conteúdo não viola nenhum direito de terceiros.
15. Privacidade e proteção de dados
A coleta e o tratamento de dados pessoais relacionados ao Site e aos Serviços são regidos por nossa Política de Privacidade, disponível no Site. Ao usar os Serviços, você reconhece que leu e compreendeu a Política de Privacidade.
Determinadas informações relacionadas ao uso dos Serviços (incluindo identificadores de SIM, dados de conexão à rede e volume de dados consumido) poderão ser compartilhadas com os Parceiros Locais na medida estritamente necessária para prestar os Serviços e prevenir fraudes e abusos.
16. Isenções de garantia e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Site e os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a RoamGo, seus diretores, administradores, empregados, agentes, afiliadas ou Parceiros Locais serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de negócios, perda de dados, perda de oportunidades ou danos à reputação, decorrentes de ou relacionados ao seu uso ou à sua incapacidade de usar o Site ou os Serviços, mesmo que a RoamGo tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
Exceto em casos de negligência grave, conduta dolosa ou morte ou lesão corporal causada por negligência da RoamGo (quando tal limitação não for permitida), a responsabilidade total da RoamGo perante você por qualquer reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços não excederá o valor efetivamente pago por você à RoamGo pelo Plano de Dados específico que deu origem à reclamação.
17. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a RoamGo e seus diretores, administradores, empregados, agentes, afiliadas e Parceiros Locais de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a (i) seu acesso ao Site ou aos Serviços ou o uso que deles fizer; (ii) sua violação destes Termos; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual, de privacidade ou outro direito de propriedade; ou (iv) qualquer Conteúdo do Usuário que você enviar.
18. Força maior
A RoamGo não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações previstas nestes Termos quando tal falha ou atraso for causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros, casos fortuitos, desastres naturais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, conflitos trabalhistas, pandemias, atos governamentais, falhas de redes públicas de telecomunicações, quedas de energia ou atos ou omissões dos Parceiros Locais.
19. Suspensão e encerramento
Sem prejuízo de qualquer outra medida cabível, a RoamGo poderá suspender, restringir ou encerrar seu acesso ao Site ou aos Serviços, com ou sem aviso prévio, se a RoamGo determinar razoavelmente que você violou estes Termos ou praticou fraude ou conduta ilícita, ou se for obrigada a fazê-lo por lei ou por um Parceiro Local. O encerramento não lhe dará direito ao reembolso de valores já pagos, exceto conforme expressamente previsto na Seção 11 ou exigido pela legislação aplicável.
As seções destes Termos que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento continuarão em vigor, incluindo, sem limitação, as disposições sobre propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, indenização, legislação aplicável e resolução de disputas.
20. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes deles ou a eles relacionadas serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Sujeito à seção “Resolução de disputas” abaixo, qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos, ao Site ou aos Serviços será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Estado de Delaware, EUA, e cada parte consente irrevogavelmente com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais.
21. Resolução de disputas
Antes de apresentar qualquer reclamação formal, as partes concordam em tentar resolver qualquer disputa de maneira informal, entrando em contato com a RoamGo pelo endereço de e-mail indicado na Seção 24 e fornecendo uma descrição razoável da disputa. As partes negociarão de boa-fé por um período de pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar qualquer ação judicial.
Quando permitido pela legislação aplicável, você e a RoamGo concordam que qualquer disputa será resolvida em caráter individual, e você renuncia a qualquer direito de participar de ação de classe (class action), ação coletiva ou processo representativo.
22. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível ou, se tal modificação não for possível, será excluída destes Termos, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A omissão da RoamGo em exercer qualquer direito ou fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não será considerada renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e a RoamGo com relação ao Site e aos Serviços e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas.
Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da RoamGo. A RoamGo poderá ceder livremente estes Termos, no todo ou em parte, sem o seu consentimento.
23. Alterações nos Serviços
A RoamGo se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar, suspender, descontinuar ou substituir qualquer parte dos Serviços, incluindo, entre outros, catálogos de produtos, destinos, franquias de dados, períodos de validade e preços, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio. A RoamGo não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
24. Informações de contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, o Site ou os Serviços, ou se desejar exercer qualquer direito aqui concedido, entre em contato conosco em:
Última atualização: 9 de setembro de 2026